Dez deputadas federais votaram contrariamente ao Projeto de Lei nº 1.085/2023, do Poder Executivo, que institui medidas para tentar garantir a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens na realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função. O texto foi aprovado na quinta-feira (4), mas ainda precisa ser aprovado pelo Senado para valer.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (ALBA) um projeto de lei que defende um reajuste de 14,82% no salário dos professores da educação básica. A proposta foi enviada na terça-feira (2) e garante a aplicação do Piso Nacional da Educação (PNE).

A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade de votos, o projeto de lei 39/2022, de autoria dos vereadores Dema do Leite e Tia Adriana que garante aos professores e professoras da rede municipal de ensino, formação para o atendimento a estudantes com necessidades especiais, ao instituir o Programa de Qualificação dos Professores e a Assistência Especial de Apoio Educacional da Rede Municipal da Educação.

A Câmara de Vereadores de Santo Antonio de Jesus aprovou em sessão ordinária na segunda-feira (24), o projeto de lei 12/2023, de autoria da vereadora Dalva Mercês, que acaba com a obrigatoriedade de renovação de laudos médicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências de caráter permanente.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (18) um projeto de lei para viabilizar o pagamento do piso nacional da enfermagem. O enfermeiro, havia comentado sobre o assunto quando estava confinado dentro do Big Brother Brasil 23, e teve apoio de colegas da profissão que compartilharam sua fala nas redes sociais. 

O governo Lula solicitou ao Congresso Nacional a retirada de tramitação de um projeto que regulamenta a exploração de minérios, petróleo e geração hidrelétrica em terras indígenas. A solicitação foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31).

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) prevê a redução de jornada, em até 50%, para servidores públicos estaduais com deficiência, sem diminuição da remuneração e sem prejuízos para a progressão de carreira. A medida também vale para funcionários públicos que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência, desde que comprovada a necessidade de perícia médica oficial.

Um projeto do deputado estadual Manuel Rocha (União) quer reduzir em até 50% a jornada de trabalho dos servidores estaduais com deficiência

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) uma proposta que estabelece que todos os julgamentos de matéria penal no STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça) que terminarem em empate devem favorecer o réu. A matéria seguirá para votação no Senado.

A secretária de Educação da Bahia, Adélia Pinheiro, comentou detalhes do programa Saúde Mais Perto nas Escolas, lançado na manhã desta segunda-feira (20) pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).