No Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quarta-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai oficializar o envio de um projeto de lei para promover igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. O texto prevê medidas para que empresas tenham mais transparência remuneratória e para ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial.

Através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAAB), a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, convida toda a sociedade santoantoniense para a apresentação do projeto arquitetônico da Feira Livre.

O grupo de trabalho criado no governo Lula para propor regras que proíbam a diferença salarial entre homens e mulheres no país que exerçam cargos e executem trabalhos semelhantes já encaminhou a proposta para o setor jurídico da Casa Civil.

Um Projeto de Lei apresentado este mês na Câmara dos Deputados quer reduzir em dois anos a idade mínima para conseguir tirar a carteira de motorista (CNH) no Brasil.

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, prometeu enviar sugestões para aperfeiçoar o projeto de lei sobre as fake news, que tramita na Câmara dos Deputados.

Após o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vetar um projeto de lei que concedia validade indeterminada a laudos médicos que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA), justificando que o autismo em crianças é “mutável” e pode “mudar tanto de gravidade como até mesmo deixar de existir”, o apresentador Marcos Mion, da Rede Globo, foi às redes sociais nesta quinta-feira (9) para mandar um recado ao político.

Um projeto de lei, protocolado a um mês e 10 dias do fim do mandato do deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), visa acabar com a necessidade de diplomas para 106 profissões, incluindo engenheiro, médico veterinário e até mesmo a necessidade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia. 

Um projeto de lei oferece R$ 100 milhões em recursos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) para apoiar, através da concessão de financiamentos, os comerciantes e prestadores de serviços afetados pelas chuvas que atingiram a Bahia neste mês de dezembro.

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que estabelece o número do CPF como único número do registro geral (RG) em todo o país. O projeto foi aprovado na noite desta quarta-feira (21) e será enviado à sanção presidencial.

Foi realizada, na noite da última quinta-feira (20), no Paço Municipal, uma reunião de alinhamento para elaboração do projeto arquitetônico da Nova Feira Livre de Santo Antônio de Jesus.