A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que estabelece o número do CPF como único número do registro geral (RG) em todo o país. O projeto foi aprovado na noite desta quarta-feira (21) e será enviado à sanção presidencial.

Foi realizada, na noite da última quinta-feira (20), no Paço Municipal, uma reunião de alinhamento para elaboração do projeto arquitetônico da Nova Feira Livre de Santo Antônio de Jesus.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem feito manobras para acelerar a votação de um projeto que busca censurar e criminalizar as pesquisas eleitorais.

O Projeto de Lei 2291/22 prioriza a mulher chefe de família no acesso a linhas de crédito e mecanismos para comercialização da produção da agricultura familiar. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que autoriza o governo federal a criar as loterias de saúde e de turismo e abre a possibilidade de que esses novos jogos sejam explorados pela iniciativa privada.

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro está inclinado a atender ao clamor de 49 milhões de brasileiros que pagam plano de saúde, e sancionar o Projeto de Lei (PL) 2.033/2022, que prevê obrigatoriedade de tratamentos não listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a entidade regulamentadora busca meios para fugir da obrigação mesmo com a nova legislação.

Além da análise do marco legal da energia eólica e solar em alto-mar, a Câmara dos Deputados pode finalizar a votação do projeto de lei (PL) 414/2021, o novo marco do setor elétrico. O texto prevê o acesso gradual ao mercado livre de energia elétrica para todos os consumidores brasileiros, inclusive para os de baixa tensão, que hoje só têm acesso ao mercado cativo, ou Ambiente de Contratação Regulada (ACR).

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAAB), convida todos os permissionários da Feira Livre para participarem do dialogo acerca do desenvolvimento do projeto da Nova Feira Livre de Santo Antônio de Jesus.

O Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (29), o projeto de lei que impede a limitação de cobertura de tratamentos pelos planos de saúde independentemente de estar no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS). Após votação simbólica, o texto segue para sanção ou veto presidencial.

Senadores, representantes do governo, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dos planos de saúde, de médicos e familiares de pacientes discutiram em uma audiência pública temática do Senado, nesta terça-feira (23), o Projeto Lei 2.033/22, que altera a legislação atual para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.