O deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) comentou, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (10), a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou seu afastamento imediato da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Menezes afirmou que recebeu a notícia com tranquilidade e disse que a possibilidade já era prevista.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se posicionou, em vídeo publicado nesta sexta-feira (7) nas redes sociais, contra a Lei da Ficha Limpa, afirmando que a legislação tem sido utilizada para perseguir políticos de direita. Ele defendeu o fim da norma e citou casos que, segundo ele, mostram a fragilidade da lei.

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta sexta-feira (7) que o Supremo Tribunal Federal (STF) acelere a retomada do julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais no combate a conteúdos ilegais publicados por usuários. A análise foi interrompida em dezembro de 2024, após um pedido de vista do ministro André Mendonça, e ainda não há data definida para sua continuidade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (06/01) o julgamento sobre a legalidade de revista íntima nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. O julgamento começou em 2016 e já foi suspenso por diversos pedidos de vista.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de repasses de emendas parlamentares para as Organizações Não Governamentais (ONGs) Associação Moria e Programando o Futuro. A decisão foi motivada pela ausência de manifestação das entidades dentro do prazo estipulado pela Corte.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira entregue à Justiça, em um prazo de 48 horas, uma pistola calibre .380, de marca Taurus.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de plano de saúde são obrigadas a custear tratamentos de psicomotricidade, sem estabelecer limites no número de sessões anuais, e não podem exigir que o profissional responsável tenha formação em psicologia.

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) anunciou nesta quinta-feira (9) a elevação do teto de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS, de 1,66% para 1,8% ao mês. A medida ocorre após pressão de bancos, que alegaram inviabilidade na concessão de empréstimos com a taxa anterior devido ao aumento da taxa de juros no país.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que as grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, só poderão operar no Brasil se respeitarem as leis nacionais. “No Brasil, só continuaremos operando se respeitarem a legislação brasileira. Independentemente de bravatas de dirigentes de big techs”, disse Moraes durante uma roda de conversa nesta semana.

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que irá contratar advogados em outros países para representar o Brasil nos processos de extradição de 64 condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essas pessoas, envolvidas nos atos terroristas de 8 de janeiro de 2023 contra a democracia e em favor de um golpe de Estado, são consideradas foragidas.