As casas de apostas digitais terão até 72 horas para suspender as contas de usuários que recebam benefícios sociais, como o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida faz parte das novas regras publicadas no Diário Oficial da União, na última quinta-feira (2), em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Diário Oficial da União publicou, na última quinta-feira (2), normas que obrigam casas de apostas digitais a suspender contas de usuários que recebam benefícios sociais, como Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC). A determinação estabelece um prazo de 72 horas para a exclusão das contas após a identificação do beneficiário.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prestem informações em até cinco dias sobre as recentes alterações na Lei da Ficha Limpa.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou uma videoconferência com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nesta segunda-feira (6). A conversa foi solicitada pelo governo americano, segundo informações apuradas pela BBC News Brasil junto a uma fonte do Palácio do Planalto.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o senador Sergio Moro (União Brasil) como réu em uma ação penal por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. O julgamento ocorre no plenário virtual da turma, com prazo de votação entre os dias 3 e 10 de outubro.

O governo federal publicou nesta terça-feira (30) uma portaria que impede beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de manter contas ativas em casas de apostas. A medida atende a uma determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em novembro, exigiu mecanismos para evitar que recursos de programas sociais sejam usados em jogos de aposta.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu a aliados que transmitissem um recado ao filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para que diminuísse as críticas públicas e não atrapalhasse as articulações em torno de uma possível anistia e da redução de penas. No entanto, o deputado tem ignorado as orientações e ampliado os ataques contra o Supremo Tribunal Federal (STF), o Centrão e até mesmo o próprio partido.

O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ter a pena aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por planejamento de um golpe de Estado reduzida de 27 para 16 anos, dependendo do resultado das negociações em torno do Projeto de Lei da Dosimetria, conduzido pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-PS). O texto deve ser finalizado na próxima segunda-feira (29).

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, na noite desta terça-feira (23), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam revistas as medidas cautelares impostas contra ele, incluindo a prisão domiciliar.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou nesta terça-feira (23) que poderá concorrer à Presidência da República caso seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), continue inelegível.