Um grupo de advogados de defesa solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o ex-presidente Jair Bolsonaro passe por uma cirurgia e cumpra prisão domiciliar em regime humanitário. O pedido foi protocolado com base em relatório médico que aponta a necessidade urgente do procedimento e possíveis complicações em ambiente prisional.

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 2.162/23, conhecido como PL da Dosimetria. A proposta reduz penas e altera regras de progressão de regime para condenados pelos crimes relacionados à tentativa de golpe e aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O texto recebeu 291 votos favoráveis e 148 contrários.

Autoescolas estão se mobilizando para contestar novas regras implementadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que eliminam a obrigatoriedade de aulas práticas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças visam permitir que os candidatos possam aprender a dirigir com instrutores autônomos ou até mesmo em cursos gratuitos, o que promete reduzir significativamente os custos.

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) decidiu entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a resolução aprovada nesta segunda-feira (1º) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que retira a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As informações foram divulgadas por O Globo.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou neste sábado (29) à Folha de S.Paulo o fim de seu casamento com Guiomar Feitosa, com quem mantinha união desde 2007. Os dois se conheceram na década de 1970, enquanto estudavam Direito na Universidade de Brasília.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo envolvimento na tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro pode reduzir parte da pena por meio de um programa de leitura oferecido no sistema prisional do Distrito Federal. O benefício também está disponível para outros cinco integrantes do chamado núcleo 1 da articulação golpista, que cumprem pena na capital federal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar Eduardo Bolsonaro réu em um caso de coação. A decisão foi tomada em resposta a um pedido de investigação que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, alegando que o deputado federal teria tentado intimidar testemunhas em um processo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça-feira (25/11), o trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso) para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus do núcleo 1 da trama golpista.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve por unanimidade, nesta segunda-feira (24), a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O caso é analisado em plenário virtual, sem debate presencial, e os ministros podem alterar seus votos até as 20h, quando será registrado o resultado final. O colegiado atual é formado por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aguarda a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a manutenção de sua prisão preventiva, após ter a medida confirmada em audiência de custódia neste domingo (23). O julgamento ocorrerá em plenário virtual, das 8h às 20h desta segunda-feira (24), sob coordenação do presidente do colegiado, ministro Flávio Dino.