O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o reajuste salarial de 8% para os servidores do Poder Judiciário a partir de 2026, mas vetou os aumentos previstos para os anos de 2027 e 2028. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22).

O ministro Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar ao general da reserva Augusto Heleno, em decisão proferida no início da noite desta segunda-feira (22). Apesar do benefício, o militar deverá cumprir a medida com o uso de tornozeleira eletrônica.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, que mulheres afastadas do trabalho em razão de medidas protetivas decorrentes de violência doméstica terão direito à preservação da renda por um período de até seis meses. O entendimento foi firmado na segunda-feira (15), durante julgamento no plenário virtual da Corte.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (18) que pretende vetar integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria caso o texto seja encaminhado para sanção presidencial. Segundo ele, não houve qualquer acordo com o governo para a aprovação da proposta no Congresso Nacional.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu garantir que mulheres vítimas de violência doméstica podem receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se precisarem de afastamento do trabalho. A Corte validou as regras da Lei Maria da Penha que asseguram a manutenção do vínculo empregatício por seis meses enquanto a mulher se recupera dos danos causados pelos agressores.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), por 48 votos a 25, o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que modifica critérios de cálculo e execução de penas. A proposta alcança condenados pelos atos de 8 de janeiro e por crimes relacionados à tentativa de golpe após as eleições de 2022, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto segue agora para sanção presidencial.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o envio aos peritos da Polícia Federal (PF) dos exames médicos mais recentes realizados no ex-presidente Jair Bolsonaro. A perícia está prevista para ocorrer na próxima quarta-feira (17), na sede do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília.

Integrantes do PT estão considerando levar a questão do sumiço de perfis de autoridades no Instagram aos tribunais superiores, como o STF e o TSE. A intenção é cobrar explicações da Meta, empresa responsável pela plataforma, sobre as razões por trás da exclusão dos perfis.

O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL) publicou, nesta sexta-feira (12), um vídeo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro aparece dormindo e apresentando uma crise de soluço. Ao divulgar as imagens, ele afirmou que o pai necessita de “cuidados especiais 24 horas por dia”.

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (12), em Brasília, a Operação Transparência, que investiga possíveis desvios na aplicação de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares. A ação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e incluiu o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão.