O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou na última sexta-feira (2) a preservação integral e o registro minucioso de todos os materiais e provas referentes à megaoperação policial realizada nos complexos do Complexo do Alemão e da Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, que resultou em cerca de 121 mortes.

Os partidos PT, PSOL e PCdoB acionaram nesta sexta-feira (31) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para garantir o acesso imediato das famílias aos corpos das vítimas da megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro na última terça (28).

A defesa do deputado estadual Kléber Escolano, conhecido como Binho Galinha (PRD), se manifestou após o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) apresentar uma nova denúncia contra o parlamentar.

A Sexta Turma do Superior Tribunal Federal (STF) autorizou a realização de rondas virtuais por software para monitorar redes de troca de arquivos P2P (ponto a ponto) em busca de conteúdos de pornografia infantil. Com a decisão, a polícia poderá acessar diretamente dados cadastrais vinculados a um endereço IP, sem necessidade de autorização judicial prévia.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (30) que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, comece a cumprir pena de dois anos em regime aberto. Ele foi condenado por envolvimento na tentativa de golpe de Estado que buscava manter o ex-presidente no poder após a derrota nas eleições de 2022.

Preso desde março de 2024 na Penitenciária Doutor José Augusto César Salgado, a P2 de Tremembé (SP), o ex-jogador Robinho falou pela primeira vez sobre seu cotidiano na prisão. As declarações foram feitas em um vídeo divulgado nesta terça-feira (28) pelo Conselho Comunidade de Taubaté, entidade sem fins lucrativos ligada ao Poder Judiciário.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, nesta segunda-feira (27), embargos de declaração contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que o condenou por crimes contra a democracia.

A defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o desligamento temporário da tornozeleira eletrônica usada pelo político foi resultado de um “incidente involuntário” e não de tentativa de burlar a prisão domiciliar.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (22) arquivar, por 11 votos a 7, o processo que pedia a punição e possível perda de mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A representação, apresentada pelo PT, acusava o parlamentar de quebra de decoro por atuar nos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão da decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições de 2022.