A apresentadora Angélica se tornou alvo de críticas após solicitar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indique uma mulher negra para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em uma sessão esvaziada e com votação simbólica, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que proíbe o aborto legal em qualquer circunstância após a 22ª semana de gestação. O texto ainda será analisado pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu, na terça-feira (14), com o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, apontado como um dos principais cotados para ocupar a vaga de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro ocorreu horas antes de Lula receber ministros da Corte para tratar da sucessão no tribunal. As informações são da coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da Lei nº 14.460/2022, da Bahia, que restringia a aplicação de multas e sanções a agentes públicos. A norma determinava que só haveria responsabilização em casos de desvio de recursos se fosse comprovado benefício direto ao gestor ou a seus familiares.

O deputado federal Dal Barreto (União-BA) foi um dos alvos da sexta fase da Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira (14/10). Segundo informações, o parlamentar foi abordado por agentes no aeroporto de Salvador, onde teve o celular apreendido.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) receba atendimento médico em sua residência, após agravamento de seu quadro de saúde e solicitação da defesa.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar e outras medidas cautelares impostas ao político.

O Facebook removeu um grupo com mais de 11 mil participantes que comercializava garrafas usadas de bebidas alcoólicas, muitas delas com rótulos originais, frequentemente utilizadas na produção de bebidas adulteradas. A decisão foi tomada após uma notificação da Advocacia-Geral da União (AGU), que também solicitou a preservação de provas, como postagens, nomes de membros e ações de administradores — informações que poderão subsidiar futuras investigações policiais.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALBA ouviu a defesa na quarta-feira (8) e, no dia seguinte, apresentou parecer técnico reconhecendo que a prisão “não é compatível com o texto literal da Constituição”, mas ponderou que ela está em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que admite exceções em casos de crimes graves ou situações que possam comprometer a investigação.