A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. A decisão coloca Bolsonaro como “provável autor da infração penal” no inquérito, embora ele ainda mantenha a presunção de inocência.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ser julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de tentativa de golpe de Estado. A turma é composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (2) uma liminar que suspende o licenciamento de casas de apostas esportivas baseadas na regulamentação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). A decisão afeta diretamente empresas como a Esportes da Sorte, patrocinadora de clubes como Bahia, Ceará, Corinthians e Grêmio.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, aprovou a liberação de R$ 370 milhões em emendas de comissão (RP8) destinadas à saúde. A decisão, tomada a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), busca garantir o cumprimento do piso constitucional que determina um investimento mínimo de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) no setor.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, estabeleceu até as 20h desta sexta-feira (27) para que a Câmara dos Deputados responda de forma objetiva a quatro questões sobre emendas de comissão pendentes de pagamento. Segundo Dino, as informações enviadas pela Câmara durante a madrugada não foram suficientes para atender aos questionamentos apresentados anteriormente.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou nesta quinta-feira (26) que a liberação das emendas parlamentares seguiu os critérios estabelecidos pelo Judiciário e os acordos firmados entre os poderes Executivo e Legislativo. A afirmação ocorre após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, sob alegação de falta de transparência. Dino também ordenou a abertura de uma investigação pela Polícia Federal para apurar possíveis irregularidades.

O influenciador digital Carlinhos Maia foi denunciado ao Ministério Público Federal (MPF) por transfobia contra a cantora Liniker. A denúncia foi apresentada por dois órgãos de defesa da comunidade LGBTQIA+ no Nordeste, após Maia usar pronomes errados ao se referir à artista.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi chamado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma reunião no Palácio da Alvorada, visando solucionar a crise das emendas. O impasse surgiu após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o bloqueio de R$ 4,2 bilhões do Orçamento.

José Acácio Serere Xavante, conhecido como Serere Xavante, foi preso na noite deste domingo (22) na fronteira entre Brasil e Argentina. Após a detenção, ele foi levado para Foz do Iguaçu, no Paraná, onde passará por uma audiência de custódia por videoconferência nesta segunda-feira (23).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado federal Abilio Brunini (PL-MT) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por injúria contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A denúncia refere-se a um episódio ocorrido em julho do ano passado, durante uma sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas, quando Brunini foi acusado de comentários homofóbicos e transfóbicos.