O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que desobriga a influenciadora digital Deolane Bezerra de comparecer à audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, marcada para esta quinta-feira (10), no Senado Federal.

Durante o ato por anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, realizado neste domingo (6) na Avenida Paulista, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) fez duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aos seus ministros. Em sua fala, o parlamentar chamou o ministro Alexandre de Moraes de “covarde” e comparou o ministro Luís Roberto Barroso a um “bandido”.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi aplaudido durante a sessão desta quinta-feira (3) que finalizou o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como “ADPF das Favelas”.

A Polícia Federal indiciou nesta quarta-feira (2) Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo crime de violação de sigilo funcional com dano à administração pública. A medida ocorre após a conclusão das investigações sobre o vazamento de diálogos entre o ministro Alexandre de Moraes e servidores do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a necessidade de decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. O despacho, assinado em 18 de março, refere-se a uma notícia-crime protocolada contra Bolsonaro e busca avaliar se a medida é necessária para garantir a ordem pública e a condução do processo.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-ministro Silvio Almeida seja notificado para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias, sobre as acusações feitas contra a organização Me Too.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu, nesta sexta-feira (28), o julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho. Não há previsão para a retomada do julgamento.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação da Petrobras ao pagamento de R$ 36,2 milhões por danos ambientais causados por poluição marinha na Bacia de Campos, litoral norte do Rio de Janeiro. A decisão mantém a sentença resultante de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que responsabilizou a estatal por três episódios de contaminação ocorridos entre 2012 e 2019.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) pela manutenção da prisão do ex-jogador Robinho. O caso está sendo analisado no plenário virtual da Corte. A defesa de Robinho tentou suspender a pena, argumentando que a aplicação da Lei de Migração de 2017 não poderia ser retroativa. O pedido, no entanto, já havia sido rejeitado pelo STF em novembro de 2024, por 9 votos a 2.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou, nesta quinta-feira (27), o arquivamento das investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso que apurava a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 no sistema do Ministério da Saúde. O pedido foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).