Nesta quarta-feira (31), dia de articulação política e queda-de-braço com o governo federal para aprovação da Medida Provisória da reestruturação dos ministérios, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sofreu um revés na Justiça.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram nesta quarta-feira (31) fixar em oito anos e dez meses de reclusão a pena a ser cumprida pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, em regime fechado. Os ministros condenaram Collor pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente também havia sido condenado a mais dois anos por associação criminosa, mas houve o entendimento de que este crime já prescreveu, e o tempo não será somado ao total da pena.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (31) a lista tríplice de nomes para escolha de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na vaga destinada aos juristas. A nomeação caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já oficializou a indicação de Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal (STF) para interlocutores. De acordo com a coluna Roseann Kennedy, do jornal Estado de São Paulo, a declaração ocorreu em um churrasco no Palácio da Alvorada na sexta-feira (26).

Com o placar de 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e decidiu, neste sábado (27), pela validade do decreto presidencial que permite os empregadores demitirem funcionários sem apresentar justificativas ou justa causa.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sendo contra a abertura de um inquérito que teria como alvo o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O caso foi enviado ao STF após associações ligadas à comunidade LGBTQIAP+ e 14 parlamentares acusarem Nikolas Ferreira de cometer transfobia no plenário da Câmara, ao dizer que as mulheres estariam perdendo espaço para os homens que se sentem mulheres.

Com o placar de 4 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus mais 131 envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O julgamento acontece em plenário virtual e a votação segue até segunda-feira (29).

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), admitiu nesta sexta-feira (26) que votou pela condenação do ex-deputado federal José Genoino (PT) no caso do Mensalão sabendo que ele era inocente das acusações. Segundo ele, foi um método utilizado por ele para poder influenciar na dosimetria da pena.

O Supremo Tribunal Federal (STF) se reunirá no dia 2 de junho para dar início ao julgamento que vai definir quem terá o direito de usar a marca “iPhone” no Brasil. Há onze anos, Gradiente e Apple disputam o nome na Justiça.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que vai indicar o advogado Cristiano Zanin Martins, para uma vaga no tribunal. A informação foi confirmada por fontes no STF e no Planalto.