O ex-secretário de Educação de Candeias, Jair Cardoso dos Santos, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no dia 19 de dezembro de 2019 com o Ministério Público da Bahia, na presença de Thiago Lisboa Bahia, onde reconhece a gravidade de ter recebido cumulativamente salários como professor do Estado e como secretário de Educação de Candeias.

O vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana Queiroz, se posicionou sobre as polêmicas envolvendo o Ministério da Educação e os erros no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A Corregedoria de Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ- BA) determinou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e afastamento do registrador de imóveis do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas, da Comarca de Formosa do Rio Preto.

O juiz Oclei Alves da Silva, da 1ª vara do Sistema dos Juizados da cidade de Barreiras, no oeste baiano, condenou uma mulher a pagar multa por litigância de má-fé após constatar que ela mentiu sobre contratação de plano operadora de telefonia móvel.

Um homem negro, autodeclarado indígena, foi absolvido pela Justiça Federal de Goiás da acusação de “racismo reverso” contra pessoas brancas. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo fato do homem ter feito “reiteradas declarações pregando, com incitação ao ódio, a separação de raças”.

O homem suspeito de estuprar uma mulher, após invadir a casa dela em Caraíva, comunidade de Porto Seguro, no sul da Bahia, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça, na tarde desta quarta-feira (29). A informação foi divulgada por Leonardo Dantas, assessor do juiz que decretou a prisão.

Após acordo firmado no último dia 22, a Prefeitura Municipal de Muritiba, na pessoa do prefeito Danilo de Babão, estabeleceu uma parceria colaborativa com o Tribunal de Justiça da Bahia e Faculdade Adventista da Bahia, para a implantação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) da Comarca de Muritiba.

Um carro de Ciro Gomes (PDT) foi penhorado pela Justiça para garantir o pagamento de uma indenização por danos morais ao vereador de São Paulo Fernando Holiday. A decisão é da juíza Ligia dal Colletto Bueno, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo.

A live do Voz da Bahia entrevistou, através do programa “Meio-Dia e Meia”, o vereador de oposição Francisco Damasceno, o Chico de Dega (DEM), que discutiu sobre o pleito eleitoral de 2020 e o pré-candidato a prefeito nomeado pela sua parte do grupo Beija-Flor, o empresário Luiz Claudio, conhecido “Careca”.

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) vai apurar possíveis danos coletivos que grandes empreendimentos imobiliários podem causar na ilha de Boipeba, em Cairu, no baixo-sul do estado. A ilha é uma área de proteção ambiental permanente e conhecida por um ser um dos destinos mais paradisíacos da Bahia. Segundo a Defensoria, o desenvolvimento do local … continue