Vinte e uma pessoas foram condenadas pela Justiça por formarem organização criminosa que atuava no município de Ilhéus, sul baiano. De acordo com a denúncia, feita pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), entre janeiro e setembro de 2018, os denunciados, atuando em conjunto, praticavam crimes de tráfico de drogas, posse e porte ilegal de armas, homicídios e cooptação de menores de idade.

A 16ª Vara Federal da Bahia rejeitou, no último dia 11, pedido de urgência em uma ação que tentava impedir a nomeação do reitor eleito na UFRB (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia). O autor da ação foi José Fernandes de Melo Filho, professor titular da UFRB, que foi um dos candidatos ao cargo de reitor.

A Juíza Federal Substituta Adriana Hora Soutinho de Paiva, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (Subseção Judiciária de Feira de Santana), julgou improcedente a pretensão acusatória no artigo 386, inciso II do CPP, contra a ex-prefeita Domingas Souza da Paixão, Elisa Paixão do Nascimento, Nadjamena Moreira de Almeida e Odilon Cunha Rocha da imputação dos crimes tipificados no art. 1, incisos III e IV do Decreto-Lei número 201/67, em decisão proferida na sentença de 10 de Julho de 2019.

A apresentadora Xuxa Meneghel se envolveu em uma briga na Justiça e está sendo processada pelo empresário Leonardo Soltz, que alega que a empresa da famosa copiou os personagens de um projeto que ele havia apresentado a ela.

A empreiteira OAS se aproxima de uma situação terminal, de acordo com reportagem da Folha publicada hoje (15). Relatórios entregues à Justiça apontam que a empresa corre grande risco de falir. Os alertas sobre a situação grave têm sido feitos nos últimos meses pela administradora judicial, nos autos do processo de recuperação do grupo.

Kim Kardashian West ganhou cerca de 2,8 milhões de dólares em ação judicial movida contra uma loja britânica de fast fashion (moda rápida) chamada Missguided. A empresa teria sido acusada de copiar e comercializar modelos de roupas da estrela de reality show assim que ela os postava em sua conta oficial no Instagram. Para completar, a loja ainda marcava Kim Kardashian West em todas essas postagens e, portanto, repassava a impressão de que suas roupas tinham a tutela da socialite.

O deputado federal Jorge Solla (PT) ingressou nesta sexta-feira (12) com uma ação popular na Justiça Federal da Bahia com um pedido de liminar preventivo para evitar que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) seja nomeado como embaixador do Brasil nos Estados Unidos. O parlamentar baiano alega tratar-se de um caso de nepotismo e de descumprimento da Constituição. “A presente ação tem por escopo a proteção ao patrimônio público, à moralidade administrativa, e contra o abuso do poder. (…) O ato que está na iminência de ser praticado trata-se, em verdade, na tentativa promover pessoalmente seu descente, o Sr.

A Justiça Federal em Alagoas determinou o cancelamento da concessão, permissão ou autorização do serviço de radiodifusão sonora ou de sons e imagens outorgado à TV Gazeta de Alagoas, à Radio Clube de Alagoas e à Rádio Gazeta de Alagoas, por terem em seu quadro societário o senador Fernando Collor (PROS/AL), licenciado.

Uma liminar expedida na tarde desta terça-feira (9) pelo juiz Alex Venícius Campos Miranda, da Comarca de Ilhéus, determinou a interdição imediata das obras do Porto Sul. De acordo com a decisão, a área de pouco mais de sete hectares escolhida para construção, localizada no distrito de Aritaguá, não pertenceria ao Estado da Bahia. O texto afirma que de maneira arbitrária e sem pagamento de indenização, os réus, o Estado da Bahia e a Bahia Mineração S.A (Bamin), estariam tentando ocupar o terreno e retirando os atuais ocupantes dos 61 lotes para instalação do Complexo Portuário e de Serviços Porto Sul.

Antônia Fontenelle venceu mais uma vez na Justiça a ação que a reconhece como mulher do ator e diretor Marcos Paulo, que morreu em 2012. A apresentadora estava brigando pelo direito a parte da herança do diretor com as filhas dele, Mariana, uma das herdeiras de Marco com a atriz Renata Sorrah, e Giulia Costa, filha da atriz Flávia Alessandra, que moveram uma ação para que a Justiça não desse o direito de esposa à viúva.