O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o bloqueio de mais de R$ 3,57 bilhões, incluindo valores e bens dos partidos MDB e PSB, de empresas, políticos e outros indivíduos. Cabe recurso da decisão. O bloqueio abrange R$ 1.894.115.049,55 do MDB, de Valdir Raupp (MDB-RO), da Vital Engenharia Ambiental, de André Gustavo de Farias Ferreira, de Augusto Amorim Costa, de Othon Zanoide de Moraes Filho, Petrônio Braz Junior e espólio de Ildefonso Colares Filho; e mais R$ 816.846.210,75 do PSB.

O consumidor que recorrer à Justiça será orientado a, antes de abrir o processo contra a empresa, enviar a sua reclamação ao portal de intermediação de conflito da Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Consumidor.gov.br . O termo de cooperação para a integração das plataformas Consumidor.gov.br e com a do Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi assinado nesta segunda-feira pelo ministro Sergio Moro, o secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, e secretário Especial de Programas do Conselho de Nacional de Justiça (CNJ), Richard Pae Kim.

A Justiça determinou que o presidente Jair Bolsonaro cumpra a obrigação de retratação pública e indenização por danos morais em favor da deputada Maria do Rosário (PT-RS). Em 2014, Bolsonaro afirmou que a deputada não merecia ser estuprada porque ele a considera “muito feia” e porque ela “não faz” seu “tipo”. “Meu sentimento é de Justiça”, diz a deputada. Ela afirma ainda que vai doar o valor recebido de indenização, de R$ 10 mil, para entidades que atuam para as defesas das mulheres. A decisão foi expedida pela 18ª Vara Cível de Brasília nesta terça. Bolsonaro tem até 15 dias úteis para veicular o pedido de retratação e pagar o equivalente aos R$ 10 mil estipulados pela Justiça mais multas e juros.

A Justiça italiana confirmou a sentença definitiva de prisão perpétua para Cesare Battisti, ao negar pedido da defesa para trocar a pena para 30 anos de detenção, de acordo com o Corriere Della Sera e outros jornais do país.

Em cinco anos, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) gastou R$ 242,7 mil com licitação de “frutas in natura” para lanche de desembargadores durante sessões plenárias e julgamento nas câmaras. Desde 2014, o Bahia Notícias acompanha as licitações que o TJ-BA realiza dos insumos voltados para atender aos magistrados de 2ª Grau. Em 2014, foi homologada a ata de registro de preços da compra das frutas por R$ 53,4 mil.

A Gol, juntamente com o fundo de investimentos Elliott, maior credor da Avianca Brasil, pediram ao juiz que cuida do processo de recuperação judicial da empresa, para que barre a proposta da Azul para adquirir os ativos da companhia aérea.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, demitiu o delegado de Polícia Federal Ênio de Paula Salgado, que foi investigado na Operação Inversão por suposto esquema de propinas.

A quebra de sigilo bancário e fiscal determinada pela Justiça do Rio na investigação que envolve o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, atingiu um assessor direto do vice-presidente Hamilton Mourão, o advogado João Henrique Nascimento de Freitas, que também é presidente da Comissão de Anistia.

Nos últimos 10 anos, o número de magistradas em atividade cresceu apenas 1,2%. Atualmente elas representam 38,8% da magistratura brasileira, enquanto que em 2009 eram 37,6%, mostram dados de um levantamento divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O juiz Glauco Dainese de Campos, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Bahia, determinou que a Arena Fonte Nova retire todas as plotagens do Bahia em período de 48h antes e depois das partidas. A decisão saiu nesta semana, na última terça-feira (14).