A Justiça determinou o bloqueio de R$ 195 milhões do ex-governador Sérgio Cabral e do Grupo EBX, do empresário Eike Batista.

A Justiça condenou a Viabahia Concessionária de Rodovias S/A a construir uma nova ponte sobre o Rio Padro, em Cândido Sales (BA). A medida liminar ainda determina que a Viabahia adote medidas emergenciais para diminuir o risco de colapso da ponte e que reduza ou não cobre o valor do pedágio aos veículos que estejam acima de 45 toneladas.

Pelo segundo ano consecutivo, os professores da rede privada de São Paulo recorreram à Justiça para negociar os direitos trabalhistas da categoria. O sindicato das escolas quer alterar cláusulas da convenção coletiva que garantem 30 dias de recesso, tempo para direito à semestralidade e estabilidade na pré-aposentadoria. Sem acordo, os docentes entraram com uma ação de dissídio coletivo no Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

O Tribunal de Justiça do Rio do Janeiro autorizou nesta segunda-feira (13) a quebra de sigilo do senador Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente da República, e de seu ex-assessor, o ex-militar Fabrício Queiroz. De acordo com O Antagonista, o pedido foi feito pelo Ministério Público do Rio, autorizado em 24 de abril de 2019 e mantido em sigilo até este momento.Além do afastamento de sigilo de Flávio e Queiroz, também terão suas informações bancárias averiguadas a mulher do senador, Fernanda Bolsonaro; a empresa de ambos, Bolsotini Chocolates e Café Ltda.; as duas filhas de Queiroz, Nathália e Evelyn; e a mulher do ex-assessor, Márcia.

Um homem acusado de assassinar a facadas a namorada e ser flagrado com o corpo da vítima dentro de um carro, no ano de 2007, em Salvador, foi preso por equipes da Polícia Interestadual (Polinter), na manhã desta segunda-feira (13), quase 12 anos após o crime. De acordo com informações da Polícia Civil, Jardel da Pureza Souza, que estava foragido desde março de 2018, quando teve um mandado de prisão expedido pela Justiça, está na sede da Polinter, onde aguarda transferência para o sistema prisional.

A juíza da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Caroline Figueiredo, autorizou na tarde de hoje (13) a transferência do ex-presidente Michel Temer da Superintedência da Polícia Federal, em São Paulo, para um batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

O governo Jair Bolsonaro deu o primeiro passo para abrir o que chama de caixa-preta do Sistema S. Decreto assinado pelo presidente obriga as entidades a detalhar gastos com salários e serviços prestados à sociedade. Pegas de surpresa, organizações do sistema reclamam da falta de diálogo. Três das nove entidades —Senai, Sesi e Sescoop— estudam questionar as normas na Justiça.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ontem (10) um recurso sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reduziu a pena do ex-presidente. De acordo com os advogados do petista, o pedido se baseia em embargos de declaração, solicitando que sejam revistos pontos da decisão tomada pela Quinta Turma do tribunal. No último dia 23 de abril, o STJ reduziu a pena do ex-presidente no caso do tríplex de Guarujá.

Um abraço foi colocado como condição para uma ação indenizatória contra uma empresa, após um homem perder a mulher em um acidente, na cidade de Camaçari, na região metropolitana de Salvador.
O caso foi compartilhado na internet e o advogado responsável pela ação, Raphael Leal, fez um esclarecimento nas redes sociais.

Antes de se entregar à Justiça, o ex-presidente Michel Temer almoçou com a família e com ex-auxiliares. Fez questão de mostrar mensagens de juristas que criticaram a decisão do TRF-2 de reativar sua prisão preventiva”, diz o Painel da Folha.