A atleta Maria Joaquina Cavalcanti Reikdall, de 11 anos, conseguiu, através de liminar, garantir a sua participação no Campeonato Sul-Americano de Patinação Artística, que ocorre até o dia 30 de abril em Joinville (SC). A menina é uma criança transexual e tinha sido impedida de competir na categoria internacional, mesmo tendo ficado em segundo lugar no campeonato brasileiro, o que lhe daria a vaga automática na disputa sul-americana. Ela não foi convocada por ser uma criança transgênero. Diante disso, seus pais recorreram à Justiça e conseguiram a decisão liminar favorável do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O radialista da Super 98 FM, Francisco Anaildo da Silva, mais conhecido por “Anaildo Colônia” foi condenado pela justiça nesta terça-feira (16), por danos morais e terá que pagar a valor de R$ 8.000,00. O apresentador do programa Fala Povão da emissora foi condenado por ter chamado o vereador José Ramos Neto Filho de “Falastrão”, “Mentiroso”, “Desequilibrado” e ainda lhe imputando a prática de emissão de cheques sem fundos e agressão à mulher.

A partir de uma ação da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), a Justiça concedeu a adoção de uma criança de dez anos ao bisavô e a esposa dele. A menina, de dez anos, desde que nasceu, foi criada pelo bisavô. Os pais biológicos nunca demonstraram interesse em cuidar da menor, assim como os avós biológicos.

A Justiça de São Paulo bloqueou hoje (15) bens, contas bancárias e veículos em nome do ex-governador Geraldo Alckmin, e de quatro executivos ligados a empreiteira Odebrecht. Na decisão, do juiz da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, Alberto Alonso Munoz, é requerido o bloqueio até o limite de R$ 39,7 milhões.

Um vereador de Vitória da Conquista, no sudoeste, acionou na Justiça a Cidade Verde – única operadora do transporte público na cidade após saída da Viação Vitória – pelo fato de a empresa deixar de operar cinco linhas, do chamado lote 1. Essas linhas haviam sido absorvidas pela Cidade Verde em regime emergencial. Segundo o Blog do Anderson, o vereador Gilmar Dias Ferraz ingressou com uma ação popular para exigir a volta do serviço.

O prefeito de Guanambi, no Sertão Produtivo, sudoeste baiano, Jairo Silva Magalhães, foi obrigado pela Justiça Federal a instaurar procedimento , no prazo de dez dias, para apurar as faltas contratuais imputadas à empresa Sol Dourado, que opera o transporte escolar na cidade. A liminar, deferida nesta sexta-feira (12), ainda determinou que a prefeitura adote, em 20 dias, medidas para regularizar o transporte escolar de forma adequada. Em caso de desobediência, Jairo Magalhães terá de pagar multa de R$ 10 mil.

O Tribunal do Júri em Simões Filho condenou José Carlos Almeida de Oliveira a 15 anos de prisão em regime fechado pelo crime de feminicídio de sua companheira Rosimeire Gomes. O julgamento aconteceu na quarta-feira (10). A acusação, sustentada pelo promotor de Justiça Jader Santos Alves, apontou que José Carlos de Oliveira praticou o homicídio qualificado pelo meio cruel contra a vítima, com o uso de arma branca, em novembro de 2001, no Loteamento Cristo Rey, em Simões Filho.

A força-tarefa da Operação Lava Jato, quer aumentar a pena do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP). A apelação da Lava Jato vai ser analisada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Os desembargadores da 8ª Turma, João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus, vão decidir se acolhem o recurso do MPF ou das defesas.

A Justiça rejeitou, nesta terça-feira (9), suspender leilão de sete blocos de petróleo na região de Abrolhos, no litoral da Bahia. A decisão é do juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara da Justiça Federal, em Brasília. A rodada de licitações acontece nesta quarta-feira (10).

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) ajuizou uma ação civil pública para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União concluam os processos administrativos e a demarcação do território de identidade quilombola do Guaí, em Maragogipe. O MPF pediu ainda à Justiça que o Incra e a União deem andamento em tempo razoável às demais fases do processo.