O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a audiência de instrução dos réus Maria Selma Pereira Lima, delegada da Polícia Civil da Bahia, além de Pedro Ivan Matos Damasceno, Carlos Antônio Franco Assis e Claudio Marco Veloso Silva. Os quatro foram alvos de uma operação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) no ano passado.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) informou, nesta quarta-feira (2), que vai instaurar um procedimento de notícia de fato para apurar as investigações sobre a operação da Polícia Militar que resultou na morte de três pessoas na Comunidade do Solar do Unhão, na Gamboa. O parquet disse que, após isso, o processo vai ser distribuído para um promotor de Justiça.

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Pablo Almeida, recomendou hoje, dia 25, que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) suspenda imediatamente a concessão à iniciativa privada do Parque Estadual das Sete Passagens (Pesp), em Miguel Calmon. O promotor de Justiça orienta que sejam suspensos o apoio à visitação de atrativos e atividades de turismo, e esclarece que essas atividades de exploração privada do parque foram precedidas de investimentos por parte do Estado da Bahia em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Recomenda igualmente a suspensão de todos os trâmites licitatórios para contratação de empresa para implementação do projeto de prestação de serviços de apoio à visitação, à revitalização, à modernização, à ação e à manutenção dos serviços turísticos no Parque, até que sejam corrigidas as ilegalidades no procedimento, salientando que esses são projetos turísticos que estão em desacordo com o regramento ambiental.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP=BA), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), denunciou, na última segunda-feira (21), três pessoas investigadas na Operação Kauterion, que foi deflagrada em setembro de 2021

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou o promotor de Justiça da Bahia, Everardo José Yunes Pinheiro, afastado do cargo em setembro do ano passado, e a esposa dele, a advogada Fernanda Manhete Marques, por prática de corrupção e lavagem de dinheiro. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (23), pelo órgão estadual.

Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Salvador e Lauro de Freitas na manhã desta sexta-feira (11), na segunda fase da Operação Fake Rent, que apura a existência de um esquema criminoso iniciada há pelo menos seis anos no Detran.

O Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES-BA), órgão que fiscaliza o SUS no estado, informou que enviou, na sexta-feira (24), um ofício ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitando intervenção para exigir o aumento da frota de ônibus em horários de pico em Salvador. O CES-BA considera que esta medida é essencial para o controle da disseminação do vírus da Covid-19 e proteção da população trabalhadora da capital baiana.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou Elizeu Costa de Souza, homem que foi preso por matar a jovem Jamile Sanches Araújo Miranda, de 18 anos , que estava dentro do carro com a família, no bairro de São Cristóvão, em Salvador (reveja aqui). O suspeito está preso desde novembro, quando se entregou à polícia. 

Definido por Medida Provisória editada na sexta-feira (31), o fim do Regime Especial da Indústria

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que permite a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com possibilidade de pagamento em até 12 anos e meio. Também há a opção de quitar a dívida à vista, com desconto.