O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitou, nesta terça-feira (7), as contas de governo e de gestão da prefeitura de Canudos, no Sertão do São Francisco. As contas relativas ao exercício de 2020, são de responsabilidade do ex-prefeito Genário Rabelo de Alcântara Neto. De acordo com os conselheiros do tribunal, as contas foram consideradas irregulares diante do desequilíbrio fiscal apurado no último ano do mandato.

O Ministério Público do estado da Bahia (MP-BA) lançou o edital de processo seletivo para preenchimento de 200 vagas de estágio para estudantes de direito. Os selecionados atuarão nas Promotorias de Justiça Regionais, no interior do estado. Interessados poderão fazer as inscrições a partir das 16h do dia 13 de dezembro até às 16h do dia 18 de janeiro.

Por articulação do governo, o Senado alterou a proposta que cria o Auxílio Brasil e retomou a brecha para que haja fila de espera no programa social. O Auxílio Brasil foi elaborado pelo presidente Jair Bolsonaro para substituir o Bolsa Família -marca ligada a gestões petistas.

O Ministério Público estadual e o Município de Itaparica firmaram Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual o Município se compromete a criar e implementar, no prazo de 120 dias, um site referente ao “Portal da Transparência”, onde devem ser divulgados dados da administração, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação. O acordo foi assinado no último dia 29.

O Ministério Público da Bahia apresentou à Justiça denúncia contra o ex-diretor e gestor financeiro dos Núcleos das Escolas do Campo do Município de Teixeira de Freitas, João Batista de Jesus, pela prática do crime de peculato. Segundo as apurações do promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, que comandou a investigação e acompanha o caso, o ex-servidor público se apropriou de dinheiro público que administrava quando ocupava o cargo.

O deputado federal Jorge Solla (PT) garantiu que irá ingressar nesta quarta-feira (9) com uma representação no Ministério Público (MP-BA) solicitando a abertura de um inquérito para apurar possíveis condutas criminosas nas mensagens racistas trocadas entre alunos do Colégio SEB Sartre, de Salvador.

O Município de Mucugê firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para promover uma regularização fundiária na cidade. O acordo prevê medidas para adequar a legislação sobre legislação fundiária. Além disso, deverá regulamentar procedimento administrativo com metodologia específica para identificar terrenos urbanos localizados em área de proteção ambiental.

O Ministério Público estadual iniciou na tarde desta quinta-feira (28) um treinamento para fortalecer a atuação dos promotores de Justiça na fiscalização e apuração do uso da força nas abordagens policiais.

De acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o prédio onde funciona a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, da cidade de Guanambi, no Sertão Produtivo, pertence a esposa do atual secretário de planejamento da cidade, o que contraria um dos artigos da Licitação, e os princípios da moralidade, impessoalidade e isonomia. Diante disto, o órgão recomendou que a gestão anule a locação do imóvel.

Os ex-prefeitos do município de Muniz Ferreira, Clóvis dos Santos Penine e Wellington Sena Vieira, foram acionados pelo Ministério Público da Bahia, nesta sexta-feira (17), por improbidade administrativa.