A Justiça determinou que a prefeitura de Paulo Afonso, no norte da Bahia, e a empresa Atlântico Transportes ofereçam a gratuidade da passagem para idosos a partir de 60 anos. Para ter direito ao benefício, os passageiros devem apresentar documento que comprovem a idade.

Após o prefeito de Casa Nova, no Sertão do São Francisco, Wilker de Oliveira Torres, ser denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) de ter se beneficiado da aquisição de um imóvel público municipal feito por uma pessoa, que teria sido usada como “laranja”, o gestor disse que, visando agregar recursos aos ‘combalidos cofres municipais’, a gestão aprovou, na Câmara Municipal, projeto de lei que permitiu a venda do terreno.

Os cinco vereadores de Feira de Santana que conseguiram na Justiça a suspensão da “CPI das cestas básicas” foram interpelados pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). Segundo o Acorda Cidade, o MP-BA fez o pedido ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para que os edis sejam intimados a apresentar “contrarrazões” ao recurso movido pela Câmara Municipal de Feira de Santana. A Casa recorreu da liminar que suspendeu a CPI.

O Ministério Público estadual (MP-BA) expediu, quinta-feira (17), duas recomendações para coibir os festejos juninos em cinco cidades baianas: Cícero Dantas, Fátima, Heliópolis, Paripiranga e Adustina.

Fogueiras e fogos de artifício estão proibidos em três cidades do sul da Bahia após recomendação do Ministério Público Estadual (MP-BA). A informação foi divulgada pelo órgão estadual nesta terça-feira (15) e é válida para os municípios de Coaraci, Almadina e Itapitanga.

O Ministério Público da Bahia recomendou que a Prefeitura de Cruz das Almas adote as medidas necessárias para coibir a venda de bebidas alcoólicas neste final de semana no município.

A prefeitura de Camaçari suspendeu nesta quinta-feira (3) a vacinação para profissionais da comunicação. Segundo comunicado divulgado no Instagram da gestão municipal, a decisão ocorreu após recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ofereceu denúncia por crime de estupro de vulnerável quanto ao professor denunciado por uma mulher, que revelou que a filha dela foi vítima do suspeito, quando tinha 10 anos, na Escola Adventista de Paripe, em Salvador, entre os anos de 2016 e 2017.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao município de Jequié, no Médio Rio de Contas, que coloque em prática a reforma do canil público por conta do descontrole sobre as populações de cães, gatos e animais de tração na cidade. O órgão quer ainda que, no prazo de 120 dias, a contar desta sexta-feira (21), data da recomendação, o município realize projetos de investigação em parceria com instituições de ensino, pesquisa ou ONGs de proteção aos animais, para a busca de alternativas ao controle populacional dos cães e gatos.

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (20) a Medida Provisória (MP) 1018/20, que reduz encargos incidentes sobre antenas ligadas ao serviço de internet por satélite. O texto iguala essas alíquotas às que já são cobradas do serviço móvel de telecomunicações. Foram 302 votos favoráveis e 59 contrários. Agora, a proposta segue para análise do Senado.