O Ministério Público Federal (MPF) informou hoje (18) que 935 apurações estão estagnadas, no aguardo de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o compartilhamento de dados sigilosos por órgão de inteligência.

O Ministério Público Federal (MPF) investiga quatro empresas supostamente responsáveis pela introdução de espécies marinhas exóticas na Baía de Todos-os-Santos, na Bahia. O inquérito civil instaurado pela procuradora da República Bartira de Araújo Góes vai apurar a bioinvasão do chamado coral-sol, que compete por espaço e nutrientes com as espécies nativas, desequilibrando o ecossistema local.

Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação, nesta quinta-feira (7) para apurar se houve dano ambiental provocado pela autorização de ancoragem da plataforma OOS Gretha na Baía de Todos os Santos, na Bahia.

Os Municípios de Belmonte, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, na costa sul baiana, foram cobrados pelo Ministério Público Federal (PRF) na Bahia quanto a providências sobre as manhas de óleo.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de Caetité, José Barreira de Alencar Filho, pelo desvio de R$ 4,3 milhões durante seu mandato em 2009.

O Ministério Público Federal formalizou hoje (28) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), um recurso da ação coletiva para que o governo federal adote um plano de emergência em relação às manchas de óleo que atingiram todos os estados do Nordeste.

O Ministério Público Federal (MPF), através do procurador da República da 4ª Região Maurício Gerum, pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que anule a condenação a 12 anos e 1 mês do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal que envolve o sítio de Atibaia. Em parecer apresentado nesta quarta-feira (23), ele pede a nulidade do processo e que ele volte à fase de alegações finais.

A Subseção da Justiça Federal de Campo Formoso irá compartilhar sua sede com o Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA). Na última terça-feira (15), o diretor do Foro da Seção Judiciária da Bahia, Juiz Federal Dirley da Cunha Júnior, e a procuradora-Chefe da Procuradoria da República na Bahia, Juliana de Azevedo Moraes, assinaram o Convênio de Cessão de Uso. A Justiça Federal irá ceder à Procuradoria uma área de 589 metros quadrados, já incluindo três vagas de garagem situadas no subsolo. O convênio não trará qualquer ônus para a Justiça Federal.

As recentes mudanças nos quadros do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) pelo governo federal têm sido contestadas por especialistas da área. De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Brasileiro, composto por 18 instituições ligadas à preservação do patrimônio, vai recorrer ao Ministério Público Federal e na Procuradoria-Geral da República para questionar as substituições de superintendentes estaduais do Iphan.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o município de Chorrochó e o escritório de advogacia Caymmi, Dourado, Marques, Moreira e Costa Advogados Associados pelo contrato ilegal formalizado entre as duas partes em abril de 2017. O MPF requereu medida liminar para a suspensão dos efeitos do contrato e evitar o uso ilícito de R$ 2.363.283,65 em créditos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para pagar os honorários dos advogados.