Trecho sobre compras internacionais havia sido incluído na Câmara, mas será retirado no Senado

Após um final de semana de polêmica envolvendo a chamada PEC das Praias, o senador Otto Alencar (PSD) afirmou ser à proposta pode privatizar áreas à beira-mar pertencentes à União.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reagiu às críticas feitas ao projeto que prevê retirar o domínio da União sobre os chamados terrenos de rarinha e repassar para estados, municípios e até mesmo particulares, neste caso mediante pagamento — por isso tem sido chamado de “privatização de praias”.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 112/2021, que reforma o Código Eleitoral e estabelece quarentena a militares e outros funcionários públicos devem cumprir antes de disputar eleições para cargos públicos deve ser votado no dia 5 de junho

O Senado aprovou, nesta terça-feira (21), um projeto que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas de todo o país. Agora, a proposta seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que determina a volta da cobrança do seguro obrigatório de veículos terrestres, antes conhecido como DPVAT, e agora rebatizado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

O texto aprovado pelo Senado traz as mudanças já feitas na Câmara e duas alterações sugeridas pela relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). Para a senadora, a aprovação do projeto beneficia milhares de cidadãos que são diretamente e indiretamente beneficiados pelo programa.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira em primeiro turno, por 16 votos a 10, um projeto de lei que prevê reserva de vagas para minorias em concursos para vagas no serviço público. O texto ainda precisa passar por uma nova votação na CCJ e, se aprovado e não houver recurso, irá direto para a Câmara. A iniciativa prorroga por mais dez anos a reserva de vagas.

Os parlamentares prometeram um périplo até o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) na próxima semana para exigir a continuidade da discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição.

Nesta quinta-feira (29), os principais pontos do projeto foram apresentados para líderes do Senado pelo relator do projeto, Marcelo Castro (MDB-PI). A proposta é de que o projeto de lei complementar (PL) estabeleça o fim da reeleição, além de mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente da República.