O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) anulou, por unanimidade, a cassação dos mandatos do prefeito de Maragogipe, Valnicio Armede (PP), e do vice-prefeito Adhemar Novaes (PP). A decisão foi proferida nesta segunda-feira (21), durante sessão virtual, e reverteu sentença de primeira instância que havia declarado ambos inelegíveis por oito anos por suposto abuso de poder político e econômico.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, nesta segunda-feira (7), o afastamento cautelar do juiz eleitoral da 33ª Zona Eleitoral, em Simões Filho, Gustavo Rubens Hungria. A medida foi tomada diante de indícios de morosidade no andamento de processos e descumprimento de prerrogativas do cargo.

Com o objetivo de ampliar o atendimento e evitar o cancelamento de títulos por pendências eleitorais, os cartórios da Justiça Eleitoral em Salvador e no interior da Bahia funcionarão em regime de plantão neste sábado (17), das 8h às 12h. A medida segue determinação da Portaria nº 308, de 5 de maio de 2025, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Três vereadores de Valença, no Baixo Sul baiano, tiveram os mandatos cassados por decisão da Justiça Eleitoral nesta quarta-feira (14), por irregularidades no cumprimento da cota de gênero nas eleições de 2020. A medida atinge os parlamentares Fabrício Lemos e Isaias Nascito, ambos do Partido Verde (PV), e Benvindo da Saúde, do PDT.

A Justiça Federal determinou o envio ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, do processo que tem entre os réus o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (União Brasil). A decisão tem como base um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante foro privilegiado a agentes públicos mesmo após o fim do mandato, desde que os crimes investigados tenham sido cometidos durante o exercício do cargo.

Mais de 260 mil baianos podem perder o título de eleitor cancelado por não votarem, não justificarem a ausência às urnas e não quitarem as multas referentes às três últimas eleições consecutivas. Conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral, mais de 62 mil eleitores irregulares estão localizados em Salvador. 

Durante a cerimônia de posse do desembargador Abelardo Neto como presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Resende, chamou atenção para o avanço da presença feminina nas instâncias de poder do Estado. Em sua fala, ela classificou como “emblemática” a eleição da deputada Ivana Bastos (PSD) para a presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) divulgou edital para doação de bens móveis considerados inservíveis, como veículos, mesas, cadeiras, armários, arquivos de aço, computadores e aparelhos de ar-condicionado. A iniciativa foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informa que alguns cartórios eleitorais do estado alteraram seus endereços em janeiro. Por isso, é fundamental que os eleitores verifiquem a localização atual das unidades de atendimento da Justiça Eleitoral antes de se deslocarem, seja para a sede da Zona Eleitoral ou para os postos de atendimento descentralizados.

A partir desta sexta-feira(20), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) suspenderá suas atividades devido ao Recesso do Judiciário. O período de recesso vai até 6 de janeiro conforme determinado pelas portarias nº 606, de julho de 2023, e n° 580 de maio de 2024 , que estabelecem o calendário de feriados e pontos facultativos de 2024 e 2025. O expediente será retomado no dia 7 de janeiro de 2025.