O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou o habeas corpus impetrado pela desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Sandra Inês Rusciolelli Azevedo. O pedido, que buscava a suspensão e revisão de sentenças já transitadas na Corte baiana, foi rejeitado no dia 11 de novembro, com a decisão publicada nesta quinta-feira (14).

Barroso justificou que a análise do caso não cabe ao STF, determinando o arquivamento imediato dos autos e o trânsito em julgado.

Operação Faroeste e Acusações

Sandra Inês é um dos alvos da Operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de sentenças judiciais envolvendo disputas de terras no oeste da Bahia. Em 2021, a desembargadora firmou um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Pelo acordo, ela aceitou uma pena de 20 anos de prisão, sendo três meses em regime fechado, e concordou em se desligar do TJ-BA com os direitos para aposentadoria assegurados.

Benefícios e Condições da Delação

O acordo de delação garantiu à magistrada algumas condições especiais, como prisão domiciliar por três anos em seu apartamento em Salvador, uso de tornozeleira eletrônica, e autorização para realizar atividades físicas na área comum do condomínio. Além

disso, ela poderia trabalhar em home office, com a restrição de não exercer nenhuma atividade ligada ao TJ-BA. Após os três anos, sua pena deveria ser cumprida em regime semiaberto, com a obrigação de permanecer em casa nos finais de semana.

Novas Denúncias e Tentativa de Anulação

Apesar do acordo, Sandra Inês tentou anular a delação, mas o pedido foi negado pelo STJ. Recentemente, em 6 de novembro, o STJ aceitou uma nova denúncia contra a desembargadora e outras quatro pessoas, ligadas ao mesmo esquema investigado na Operação Faroeste.

Ela foi denunciada por crimes de formação e participação em organização criminosa, corrupção ativa e passiva, e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia do MPF, a desembargadora teria beneficiado a empresa Bom Jesus Agropecuária em decisões judiciais, em troca de R$ 4 milhões, dos quais cerca de R$ 2,4 milhões teriam sido pagos.