O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) que restabeleça o processo seletivo específico para pessoas transgêneras e intersexuais.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o desbloqueio e a reabertura de todas as sedes da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares (Aspra) na Bahia. A decisão foi divulgada na quarta-feira (23).

Usados em trocas de ofensas pelas redes sociais, os emojis tiveram papel de destaque na crescente crise que envolve o partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL. Mas o que talvez poucos saibam é que os emojis já servem de prova em ao menos duas dezenas de processos judiciais no Brasil, tanto para reforçar acusações quanto para derrubá-las.

O templo religioso Inzo N’Gunzu Danuessú Mona Kia Nisaba, localizado no Município de Santo Antônio de Jesus, firmou um Termo de Ajustado de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) se comprometendo a comunicar à comunidade a realização de eventos festivos, com uma antecedência mínima de sete dias, especificando data e horários de início e término dos cultos.

A Justiça Federal determinou através de uma decisão liminar que o Instituto Nacional de Colonização da Reforma Agrária (Incra) conclua o procedimento de demarcação e titulação das terras da comunidade remanescente de quilombo Rio dos Macacos, em Simões Filho. A decisão obedece um pedido da Defensoria Pública da União na Bahia (DPU/BA) e do Ministério Público Federal (MPF). O prazo máximo determinado na sentença é de 540 dias.

O Conjunto Penal de Paulo Afonso, na divisa da Bahia com Sergipe, pode aumentar mais ainda a superlotação. É que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu nesta terça-feira (22) uma ação que obrigava o local a transferir presos de outras comarcas.

O advogado Henrique Trindade foi nomeado como juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Ele concorreu com os advogados Vicente Oliva e Ailton Barbosa de Assis Júnior em uma lista tríplice pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A Justiça determinou suspensão de um processo administrativo do Conselho Nacional de Ministério Público contra o chefe da operação Lava Jato de Curitiba, procurador Deltan Dallagnol.

A justiça absolveu, na quarta-feira (16), a gerente da farmácia Pague Menos da cidade de Camaçari, região metropolitana de Salvador, onde uma explosão, em novembro de 2016, matou 10 pessoas. Maria Rita dos Santos Sampaio chegou a ser acusada pela tragédia, junto com outras quatro pessoas, mas teve seu caso desmembrado, sendo julgada separadamente.

A Justiça derrubou a liminar que suspendia as atividades comerciais no Dia dos Comerciários, na próxima segunda-feira (21), em Salvador, e autorizou as atividades durante a data. A decisão, proferida hoje (18) pela desembargadora Margareth Rodrigues Costa, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, atendeu um recurso apresentado pela Associação dos Lojistas do Salvador Shopping, Associação dos Lojistas do Shopping Barra, e Associação dos Lojistas do Shopping da Bahia (Alscib).