O Ministério Público Federal pediu, nesta terça-feira (02), acesso ao relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que compila alertas enviados ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) entre os dias 2 e 8 de janeiro sobre os atos golpistas contra as sedes dos Três Poderes. O documento havia sido enviado ao Congresso Nacional e está sob sigilo.

O Ministério Público Federal (MPF) apontou indícios de crime de peculato por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso das joias sauditas.

O Ministério Público Federal (MPF) concordou que a União seja condenada a pagar R$ 128 milhões em danos morais coletivos pela morte de Genivaldo de Jesus Santos, um homem negro, que morreu em maio de 2022, asfixiado por dois policiais rodoviários federais em uma viatura da corporação, em Sergipe.

O caso da licença concedida para a construção de um resort de luxo em Boipeba ainda gera repercussões. Desta vez, a repercussão gira em torno de um dos ofícios enviados pelo Ministério Público Federal (MPF) ao governo do Estado da Bahia.

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou, na última terça-feira (14), requerimento ao governador Jerônimo Rodrigues e ao secretário estadual de Meio Ambiente (Sema), Eduardo Sodré Martins, para que adotem as providências necessárias para a imediata revogação da Portaria 28.063/2023 do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema). Publicado no último dia 7, o documento autorizou a emissão de licença de instalação para um megaempreendimento turístico-imobiliário na Ilha de Boipeba, município de Cairu, em área pública federal reservada a comunidades tradicionais.

Sikêra Júnior voltou a ter problemas na Justiça após suas falas durante o programa “Cidade em Ação”, na TV Arapuã, afiliada à emissora RedeTV na Paraíba. O Ministério Público Federal da Paraíba entrou com o pedido de prisão do apresentador, o acusando de ter cometido o crime de racismo.

Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o município de Eunápolis e a prefeita Cordélia Torres.

Ao acolher pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou prazo para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) conclua a demarcação territorial da Comunidade Quilombola Enseada do Paraguaçu, situada no município de Maragogipe, na Bahia.

Um inquérito civil foi aberto pelo Ministério Público Federal (MPF), nesta terça-feira (17), para apurar possíveis responsabilidades de agentes políticos no dia 8 de janeiro, quando golpistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Segundo o documento, “as omissões dolosas podem configurar ato de improbidade administrativa”. O procedimento corre em sigilo.

Os comentaristas Rodrigo Constantino, Zoe Martinez e Paulo Figueiredo, foram afastados da Jovem Pan após o Ministério Público Federal (MPF) abrir uma investigação para apurar a conduta da emissora. A informação foi divulgada pela Splash, do UOL.