O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou pedido liminar feito pelo Ministério Público (MP-BA), por meio de recurso apresentado pela promotora de Justiça Maria Anita Correa, e restabeleceu, nesta terça-feira (14), a prisão preventiva de Marcelo Araújo da Silva. Ele havia sido beneficiado com domiciliar por decisão de primeira instância do juízo de Gandu.

A desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, investigada na Operação Faroeste, que investiga esquema de venda de decisões por juízes, foi exonerada do cargo de Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). A decisão foi assinada na quarta-feira (8), pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lourival Almeida Trindade.

A ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Santiago, não é mais representada pelo advogado criminalista André Luís Callegari. O pedido de “renúncia dos poderes” foi feito nesta segunda-feira (13).

O ministro Og Fernandes, relator, no Superior Tribunal de Justiça (STF), da Operação Faroeste, que investiga esquema de grilagem por meio de vendas de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia, decidiu converter em preventiva a prisão temporária que havia decretado para a desembargadora Sandra Inês.

A Polícia Federal deflagrou, hoje (24), por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a quinta fase da Operação Faroeste, cujo objetivo é a desarticulação de suposto esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais, por juízes e desembargadores, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) estabeleceu, nesta sexta-feira (13), medidas temporárias de prevenção do novo coronavírus. São elas: restrição a instalações do judiciário e novas providências no atendimento e possibilidade do trabalho home office (em casa).

Por decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), até R$ 223 mil do ex-prefeito de Barra do Mendes, José Carlos Sodré, estão indisponíveis. O desembargador José Cícero Landin Neto acatou um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que havia entrado com recurso contra uma decisão de primeira instância.

Há um mês no posto de presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o desembargador Lourival Almeida Trindade afirmou, em entrevista à Rádio Metrópole, na manhã de hoje (2), que recebeu a Corte com um déficit orçamentário de R$ 69 milhões.

Os órgãos do Sistema da Justiça funcionarão em regime de plantão durante o Carnaval de Salvador. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspende o expediente administrativo e judicial em Salvador a partir desta quinta-feira (20) e retoma na quinta-feira (27). Nas comarcas do interior, a suspensão das atividades acontece de segunda (24) a quarta-feira (26). Os prazos processuais que vencerem no período estarão suspensos.

A Corregedoria de Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ- BA) determinou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e afastamento do registrador de imóveis do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas, da Comarca de Formosa do Rio Preto.