O juiz Cláudio Santos Pantoja Sobrinho, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Paulo Afonso, no Vale São-Franciscano da Bahia, manteve a decisão da Câmara de Vereadores que aprovou o Projeto de Lei nº 54/2019, de autoria da prefeitura, que autoriza o Executivo Municipal a contrair um empréstimo de até R$ 80 milhões junto à Caixa Econômica Federal. A decisão do magistrado foi tomada nesta quarta-feira (9).

O julgamento de Geddel e Lúcio Vieira Lima na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), referente ao caso dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento em Salvador, pode demorar mais duas semanas para ser encerrado. O entendimento é do ministro do STF, Gilmar Mendes, integrante da Turma responsável, que levantou a hipótese, em entrevista à BBC Brasil, do caso não ser encerrado na semana que vem.

Vanderley Rofeson Loureiro foi condenado, nesta quinta-feira (10), a pena de 18 anos de prisão, em regime fechado, por matar o estuprador da filha, na época a menina tinha 12 anos. A decisão foi do Tribunal do Júri de Campo Grande, Mato Grosso do Sul.

O jornalista Glenn Greenwald vai processar o blogueiro Oswaldo Eustáquio, do site Agora Paraná. Em agosto, ele afirmou que o norte-americano mentiu sobre o estado de saúde da mãe apenas para acelerar a concessão de visto para os filhos menores e, assim, partir com eles para os EUA. A informação é da coluna de Mônica Bergamo, na Folha.

Mãe de um dos filhos do cantor Compadre Washington, a estudante de enfermagem Débora Souza, entrou na justiça para pedir que o artista pague de maneira integral o valor da pensão do menino de nove anos. De acordo com informações da colunista Fábia Oliveira, do O Dia, ela alega que os depósitos são feitos de forma irregular.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu nesta segunda-feira (7) a suspensão da cobrança de multa e da reparação de danos no processo do tríplex no Guarujá (SP) até que ocorra o trânsito em julgado da ação (quando não há mais possibilidade de recursos). O petista está com bens bloqueados por ordem da Justiça e ainda não pagou essas quantias.

Belo teve R$ 74,3 mil bloqueados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para quitar uma ação que envolve o ex-jogador Denilson. De acordo com o site Uol, o valor seria de um cachê que, por determinação judicial, foi pago em juízo. A defesa do pagodeiro recorreu, alegando que o cachê era considerado salário. O advogado solicitou também desbloqueios das contas de Belo, mas a Justiça negou ambos os pedidos.

A desembargadora Márcia Borges, durante o Plantão do Judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) da madrugada desta terça-feira (8), concedeu um habeas corpus para os quatro policiais presos acusados de tortura contra uma pessoa que teria roubado uma agência lotérica, em Salvador (leia aqui). Os policiais, ao tomarem conhecimento da ordem de prisão, se apresentaram voluntariamente na sede do Departamento de Polícia Metropolitana nesta segunda-feira (7).

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se todas as pessoas que frequentam os tribunais brasileiros devem passar por detectores de metais instalados nas portarias dos fóruns. A questão será julgada em uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que juízes, promotores, defensores públicos, além de advogados particulares sejam obrigados a passar pelo procedimento ou dispensados da medida. A ordem defende a aplicação dos critérios de forma isonômica.

Foragido da Penitenciária Lemos Brito desde 2012 quando cumpria pena por tráfico de drogas, Alan Ricardo Santos de Jesus, 26 anos, acabou flagrado e preso, na tarde de sábado (5), através do sistema de Reconhecimento Facial. Desde implantada, a ferramenta ajudou a capturar 71 homens e mulheres com pendências judiciais.